Termos de Uso
Última atualização: 5 de abril de 2025
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do serviço sumuƨ ("Serviço"), incluindo a extensão para Google Chrome, o backend de processamento e o bot do Telegram. Ao utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Descrição do Serviço
O sumuƨ é um serviço que:
- Extrai o conteúdo de páginas da internet e vídeos do YouTube
- Gera resumos em texto utilizando inteligência artificial (Google Gemini)
- Produz versões em áudio dos resumos (Microsoft Edge TTS)
- Entrega o resultado via mensagem no Telegram do Usuário
O Serviço é disponibilizado por meio de uma extensão para Google Chrome e, para o plano Developer, também por uma API REST.
2. Cadastro e Acesso
- O acesso ao Serviço requer vinculação com uma conta do Telegram
- O Usuário é responsável pela segurança do seu token de acesso
- Não é necessário fornecer e-mail, senha, CPF ou qualquer documento pessoal
- O Serviço é destinado a maiores de 18 anos
3. Planos e Preços
O sumuƨ oferece os seguintes planos:
- Gratuito — 5 extrações/mês, conteúdo até 15min, sem custo
- Pro (R$19,90/mês) — 40 extrações/mês, conteúdo até 1h, fila prioritária
- Power (R$34,90/mês) — 150 extrações/mês, conteúdo até 3h, máxima prioridade
- Developer (R$79,90/mês) — 300 extrações/mês via API, webhooks, suporte prioritário
3.1 Pagamentos
- Os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma certificada PCI DSS
- As assinaturas são mensais com renovação automática
- Os preços são em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis
- O Usuário pode gerenciar sua assinatura pelo portal do Stripe a qualquer momento
3.2 Cancelamento e Reembolso
- O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento
- O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente
- Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral
- Após o período de arrependimento, não haverá reembolso proporcional pelo período restante
4. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita e ética. É vedado:
- Utilizar o Serviço para processar conteúdo ilegal, difamatório, que incite violência ou discriminação
- Tentar contornar os limites do plano contratado por meios técnicos
- Compartilhar tokens de acesso ou API keys com terceiros
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições excessivas
- Utilizar o Serviço para coletar dados pessoais de terceiros
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do Serviço
- Revender ou redistribuir o Serviço ou seus resultados comercialmente sem autorização
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Propriedade Intelectual
- O Serviço, incluindo sua marca, código-fonte, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do sumuƨ
- Os resumos gerados são derivados de conteúdo de terceiros; o Usuário é responsável por verificar se o uso dos resumos respeita os direitos autorais do conteúdo original
- O sumuƨ não reivindica propriedade sobre o conteúdo submetido pelo Usuário nem sobre os resumos gerados
- A extensão Chrome é distribuída sob os termos da Chrome Web Store
6. Limitações do Serviço
- Os resumos são gerados por inteligência artificial e podem conter imprecisões, omissões ou erros de interpretação
- O sumuƨ não garante que os resumos serão perfeitamente fiéis ao conteúdo original
- A disponibilidade do Serviço depende de provedores terceiros (Google, Microsoft, Telegram, Stripe)
- Páginas protegidas por paywall, login ou proteções anti-bot podem não ser processáveis
- O tempo de processamento pode variar conforme o tamanho do conteúdo e a demanda do sistema
7. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
- O Serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza além das previstas em lei
- O sumuƨ não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resumos gerados
- O sumuƨ não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior
- A responsabilidade total do sumuƨ, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses
Nota: As limitações acima não se aplicam a casos de dolo, fraude ou violação de direitos fundamentais, conforme a legislação brasileira.
8. Suspensão e Encerramento
- O sumuƨ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível
- O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão dos dados pelo e-mail sumus@sumus.app
- Em caso de encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade
9. Disponibilidade e Manutenção
- O sumuƨ se esforça para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência quando possível
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente diante de falhas em serviços de terceiros
10. Alterações nos Termos
- O sumuƨ pode alterar estes Termos a qualquer momento
- Alterações significativas serão comunicadas por meio do Serviço ou e-mail
- O uso continuado após a notificação constitui aceite dos novos Termos
- A data de "Última atualização" será sempre atualizada
11. Comunicação
A comunicação entre o sumuƨ e o Usuário será realizada preferencialmente pelos seguintes canais:
- Telegram — notificações do Serviço
- E-mail — para assuntos administrativos e legais (sumus@sumus.app)
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
- A omissão ou tolerância do sumuƨ em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Serviço
14. Contato
Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: sumus@sumus.app
- Website: https://sumus.app